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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/06/2025 08:59:30	portaria nÂ° 221/2025 - diária nÂ° 062/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:59:08	portaria nÂ° 220/2025 - diária nÂ° 061/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:58:46	portaria nÂ° 219/2025 - diária nÂ° 060/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:58:20	portaria nÂ° 218/2025 - diária nÂ° 059/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:57:57	portaria nÂ° 217/2025 - Fica o servidor Publico Municipal Marcial Fernandes Braga, funcionário ocupante do cargo Efetivo de Agente Administrativo, nomeado através da Portaria nÂ° 085/2012, designado a responder interinamente pelo Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, a partir de 01 de junho de 2025.	PORTARIA
	10/06/2025 08:57:34	portaria nÂ° 216/2025 - Dispõe sobre a designação de Pregoeiro para atuação nos processos licitatórios na modalidade Pregão do Município de Jesuítas e, dá outras providências.	PORTARIA
	10/06/2025 08:57:10	portaria nÂ° 215/2025 - Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação para atuação nos processos licitatórios do Município de Jesuítas e, dá outras providências.	PORTARIA
	10/06/2025 08:56:48	portaria nÂ° 214/2025 - Conceder ao servidor Público Municipal, Marcial Fernandes Braga, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, nomeado através da Portaria nÂ° 079 de 07/02/2012, Gratificação de 81% (oitenta e um por cento) sobre seu vencimento, para exercer a Função de Confiança de Diretor, Símbolo FG-01	PORTARIA
	10/06/2025 08:56:14	portaria nÂ° 213/2025 - EXONERAR por aposentadoria, o servidor Público Municipal João Batista de Oliveira	PORTARIA
	10/06/2025 08:55:47	portaria nÂ° 212/2025 - Exonerar o servidor Publico Municipal Gustavo Felipe da Cruz Pereira, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Setor de Fiscalização, Símbolo CC-05	PORTARIA
	10/06/2025 08:55:22	portaria nÂ° 211/2025 - Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, e cria comissão especial para condução dos trabalhos, e, da outras providências.	PORTARIA
	10/06/2025 08:54:00	portaria nÂÂ° 210/2025 - EXONERAR o servidor Público Municipal Marcial Fernandes Braga, ocupante do Cargo em comissão de Diretor do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, Símbolo CC-02	PORTARIA
	10/06/2025 08:54:04	portaria nÂ° 209/2025 - diária nÂ° 058/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:53:00	portaria nÂÂ° 208/2025 - diária nÂÂ° 057/2025	PORTARIA
	10/06/2025 08:28:30	decreto nÂ° 049/2025 - Prorroga prazo de autorização de cedência de servidor Publico designado para a função de Coordenador de Controle Interno do poder executivo, para cumulação junto a Camara Municipal e dá outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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